Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

(Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015

Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

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Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.

As garantias e o direito à não discriminação estrutural no ambiente de trabalho

Por Raquel Bartholo.

Curso de Direito Aeronáutico aborda questões contratuais em sua quarta aula

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Meu marido morreu e estávamos separados de fato há um ano. Tenho direito à herança?

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Vítima de Síndrome do impacto terá direito a pensão vitalícia e indenização de 15 mil

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Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós

A prescrição intercorrente na justiça do trabalho como garantia da segurança jurídica

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Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em